Câmara aprova legalização de construções

21.12.2009

Por unanimidade (16 votos), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje (14/12) o projeto de lei 950/2008, do Executivo, prevendo que as construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada existentes no município até 31 de dezembro de 2006, poderão ser aprovadas para fins de concessão do ?habite-se?. O projeto aprovado considera irregular a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura. Por clandestina considera a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas sem a aprovação dos setores competentes municipais. Segundo informações da Prefeitura, 61% dos imóveis em Florianópolis não estão regularizados e funcionam com alvarás ?ex-oficio?, de caráter precário.

O prazo para propor a regularização prevista no projeto é de 180 dias a contar da data da publicação da publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por meio de decreto por...

Governo destina R$ 10 bi para plano habitacional em 2010

01.09.2009

Folha de S. Paulo - SP - terça-feira, 01 de setembro de 2009

Minha Casa, Minha Vida é a principal inovação do Orçamento para o ano eleitoral

Verba será a fundo perdido, a maior parte para famílias com renda de até 3 salários mínimos; meta é construir 1 milhão de casas, sem prazo GUSTAVO PATU DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010.

Batizado de Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.

Ao menos no papel, trata-se da iniciativa de política...

Indústria da construção debate rumos em evento

01.09.2009

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A indústria da construção civil estará reunida a partir de hoje e até quinta-feira no Rio de Janeiro, no 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O evento é uma oportunidade para troca de experiências, renovação de informações, projeção de iniciativas e atualização em tecnologia.

Hoje, será realizado o III Encontro Nacional de Coordenadores e Gestores de Projetos da Construção Civil e de Pedras e Rochas Ornamentais do Sebrae. Em todo o País, existem 36 projetos de construção civil apoiados pelo Sebrae, que contam com a participação de 77 parceiros e de 1.548 clientes cadastrados.

Já amanhã e na quinta-feira, painéis debaterão os caminhos e desafios para que o setor se mantenha como forte elemento de estabilidade econômica e social. As previsões são otimistas. Segundo as projeções de cenários da FGV, é possível sustentar uma taxa média de crescimento na construção civil de 4% ao ano entre 2007 e 2030.

Daqui a duas décadas, o...

Biguaçu recebe Exponáutica 2009

31.08.2009

Feira
Embarcações e artigos náuticos estarão à disposição dos visitantes

A maior feira náutica do estado será realizada em Biguaçu nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro. a Exponáutica 2009 promete aquecer o mercado no município. A Marina Píer 33 será o palco para receber as embarcações e os visitantes.
Equipamentos nacionais e importados, lanchas de diferentes portes, veículos automotores e aéreos estarão disponíveis nos 15 mil metros quadrados de área, entre coberta e molhada.
Atrações artísticas, culturais e gastronômicas serão destaques no local que terá estandes e happy hour. Todas as noites haverá uma atração diferente. O evento está sendo organizado pela prefeitura de Biguaçu, os governos do Estado e Federal, a Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins (Acatmar), junto da iniciativa privada.
Quarenta expositores participaram da primeira edição do evento. De acordo com o secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Douglas Borba, o parque está sendo...